Primeira Série, Nº 5, de 25 de Janeiro de 2017

(Data da disponibilização electrónica:25-01-2017 0:00:00)

Portaria N.º 10/2017 de 25 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. Agricultura e Florestas

Sumário: Aprova a segunda alteração à Portaria n.º 34/2015, de 23 de março, que estabelece as normas de aplicação da Submedida 15.1 - Pagamentos de compromissos silvoambientais e climáticos, da Medida 15 – Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+).